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DECRETO Nº 013, DE 01 DE MARÇO DE 2024


Foi aberto um crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal, visando a manutenção e aplicação de recursos.

Por servicos.tce.mt.gov.br

Abre Crédtio Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 040/2020, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 328.893,25 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nas dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL

 

Cód. Reduzido

15

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

3.1.91.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO

73.000,00

Cód. Reduzido

16

 

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.700,00

Cód. Reduzido

17

 

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

50.000,00

Cód. Reduzido

20

 

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

50.000,00

Cód. Reduzido

26

 

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

151.193,25

 

SUBTOTAL

328.893,25

 

TOTAL

328.893,25

Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL

 

Cód. Reduzido

4

 

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

10.000,00

Cód. Reduzido

13

 

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

11.697,60

Cód. Reduzido

5

 

001.01.031.0001.20070

PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

1.000,00

Cód. Reduzido

9

 

001.01.031.0001.20070

PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

9.560,00

Cód. Reduzido

6

 

001.01.031.0001.20155

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

100.000,00

Cód. Reduzido

10

 

001.01.031.0001.20155

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

50.000,00

Cód. Reduzido

11

 

001.01.031.0001.20155

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN

 

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

146.635,65

 

SUBTOTAL

328.893,25

 

TOTAL

328.893,25

Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, 01 de março de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal

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